COMUNICADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS
A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes informa aos seus parceiros comerciais, entidades conveniadas e demais instituições que mantêm alguma vinculação econômica com o Poder Público municipal que ainda no mês de outubro finalizará a operação de cessão de crédito denominada FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS DOS ROYALTIES junto à estruturadora do evento,CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, retomando o fluxo de seus compromissos assumidos.
A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes destaca que todas as medidas adotadas no sentido de viabilizar a referida operação foram feitas dentro dos respetivos marcos legais da Resolução 43/2001, com a nova redação dada pela Resolução 02/2015, ambas do Senado Federal, e da Lei Municipal 8673/2015 e, acima de tudo, respeitando todas as normas de transparência exigidas pelos órgãos fiscalizadores.
A crise econômica nacional, associada à queda do preço do barril de petróleo, trouxe drástica redução das receitas municipais, e consequentemente problemas que se alastraram por toda a economia dos mais diversos municípios brasileiros, especialmente os produtores de petróleo.
Os valores a serem recebidos pelos Municípios foram calculados e informados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo), órgão oficial do governo federal para assuntos do setor, e tão somente os dados relativos ao desenlace da operação nos próximos dias têm sido mantidos sob reserva por exigência do mercado regulador das operações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
